Contrato

Termos e condições da Qualitin para o ICG WEB

Obrigado por escolher os Serviços oferecidos pela QUALITIN – PRODUTOS PARA QUALIDADE TOTAL LTDA.

Análise estes Termos e Condições para o ICG WEB

Este Contrato é um acordo legal entre você e a Qualitin. Ao aceitar eletronicamente (por exemplo, clicando em “Concordo”), instalar, acessar ou utilizar as Licenças, você concorda com estes termos. Caso não concorde com este Contrato, você não poderá utilizar as Licenças.

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

1. OBJETO DO CONTRATO

Este Contrato descreve os termos que regem o uso, por você, das licenças online da Qualitin fornecidos neste site e/ou em nosso aplicativo, incluindo o software, conteúdo, atualizações e novas versões (em conjunto, as “Licenças”). Ele inclui, por referência:

– A Política de Privacidade da Qualitin fornecida a você nas Licenças disponíveis no site ou prestados a você de outro modo.

– Termos e Condições adicionais, que poderão incluir termos e condições de terceiros.

– Quaisquer termos fornecidos a você separadamente com relação às Licenças, incluindo termos do produto ou programa, termos de pedido, ativação, pagamento etc.

1.1. É objeto do presente Contrato:

a) Licença de uso do software denominado ICG WEB, de propriedade da QUALITIN, , em caráter não exclusivo e não transferível, para utilização na forma de código objeto, via internet.
b) Prestação de serviços de suporte e/ou manutenção sobre o funcionamento do SOFTWARE, pela QUALITIN, dentro do seu ambiente tecnológico.
c) Serviço de hospedagem do SOFTWARE em servidor WEB disponibilizado pela QUALITIN, conforme sistema SAAS. (Software As A Service).
d) O presente Termo de Condições da Qualitin para o ICG WEB não se aplica nos casos em que a QUALITIN crie novos módulos que funcionem de forma independente ao SOFTWARE, ou que não interfiram no seu perfeito funcionamento, e deverá haver novo acordo comercial para outros produtos ou serviços que a QUALITIN venha a desenvolver ou comercializar.

2. EXECUÇÃO DO CONTRATO

2.1. Condições gerais: Para que você possa utilizar o SOFTWARE se faz necessário que o mesmo esteja devidamente instalado e mantido hospedado em um servidor de Internet, o qual será fornecido pela QUALITIN, de acordo com o sistema de hospedagem mundialmente conhecida como A.S.P. (Application Service Provider). Neste formato comercial a QUALITIN atua como PROVEDOR DE SERVIÇOS.

2.1.2 O referido serviço de hospedagem será disponibilizado a partir de um datacenter, contratado pela QUALITIN, de uma empresa fornecedora especializada, fornecendo, assim, os melhores níveis possíveis de disponibilidade, confiabilidade e segurança (física e lógica) da estrutura envolvida. Você pode conferir os termos de privacidade da empresa especializada clicando no link: https://aws.amazon.com/pt/compliance/data-privacy-faq/.

2.1.3. A QUALITIN manterá um sistema de controle de chamados, disponível na Internet, em modalidade 24×7, com o objetivo de registro e acompanhamento das falhas de funcionamento, solução de dúvidas e sugestões a respeito do SOFTWARE.

2.1.4. O SOFTWARE deverá atender ao parâmetro de desempenho de navegação entre as telas da aplicação, de até 8 (oito) segundos, para o que você deverá obrigatoriamente atender os requisitos técnicos mínimos especificadas pela QUALITIN e listados abaixo:

Componentes	Requisitos mínimos	Requisitos recomendados
Processador	PC com processador de 1 GHz ou mais rápido	PC com processador de 2 GHz ou mais rápido
RAM	1 GB ou mais	2 GB ou mais
Sistema operacional	Windows XP SP2 ou superior	Windows Vista ou superior
Browser	Internet Explorer 11 Mozilla Firefox 26 Chrome 20 Safari 4	Internet Explorer 11 ou superior Mozilla Firefox 26 ou superior Chrome 32 Safari 5 ou superior
Velocidade da conexão a internet	100 Kbps por usuário simultâneo	300 Kbps por usuário simultâneo
Placa de vídeo	16 bits (High Color)	24 bits (High Color) ou superior
Resolução da tela	1024×768 ou superior	1024×768 ou superior

2.2. Você NÃO terá acesso ao código fonte do SOFTWARE ora licenciado, por este se tratar de propriedade intelectual da QUALITIN.

3. DIREITO DE USO DAS LICENÇAS

As Licenças são protegidas por leis de direitos autorais, segredos comerciais e outras leis de propriedade intelectual. É outorgado a você somente o direito de usar as Licenças e apenas para as finalidades descritas pela QUALITIN. A QUALITIN se reserva todos os outros direitos nas Licenças. Até o término deste Contrato e desde que você cumpra quaisquer obrigações de pagamento aplicáveis e este Contrato, a QUALITIN concede a você o direito de uso da licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível.

3.1. Você NÃO terá acesso ao código fonte do SOFTWARE ora licenciado, por este se tratar de propriedade intelectual da QUALITIN.

3.2 Você concorda em não utilizar, nem permitir que um terceiro utilize as Licenças ou o conteúdo de uma forma que viole qualquer lei ou regulamento aplicável ou este Contrato. Você se compromete a não:

– Fornecer acesso ou fornecer qualquer parte das Licenças a um terceiro.

– Reproduzir, modificar, copiar, desconstruir, vender, comercializar ou revender as Licenças.

– Disponibilizar as Licenças em qualquer serviço de compartilhamento de arquivos ou aplicativo de hospedagem.

4. PAGAMENTO

4.1. Você deve fazer o pagamento de acordo com uma das opções disponíveis no momento da contratação.

4.2. Se suas informações de pagamento ou registro não estiverem corretas, atualizadas e completas e você não nos informar imediatamente quando essas informações forem alteradas, nós poderemos suspender ou encerrar sua conta e recusar seu uso das Licenças.

4.3. Termos de cancelamento ou renovação adicionais com relação às Licenças poderão ser fornecidos a você no site.

4.4. As condições de pagamento, parcelamento e valores serão indicadas no momento da contratação, vinculando-se assim aos termos deste contrato e dele fazendo parte.

5. UTILIZAÇÃO COM SEU DISPOSITIVO MÓVEL

A utilização das Licenças poderá ser disponibilizada por meio de um dispositivo móvel compatível, pela internet e um software poderá ser necessário. Você concorda que é exclusivamente responsável por esses requisitos, incluindo quaisquer mudanças, atualizações e taxas aplicáveis, bem como pelos termos de seu contrato com seu provedor de telecomunicações e do seu dispositivo móvel.

A QUALITIN NÃO PRESTA NENHUMA DECLARAÇÃO OU GARANTIA DE NENHUM TIPO, EXPRESSA, LEGAL OU IMPLÍCITA COM RELAÇÃO:

(i) À DISPONIBILIDADE DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO DE SEU PROVEDOR E ACESSO À(S) LICENÇA(S) EM QUALQUER MOMENTO OU DE QUALQUER LOCAL;

(ii) A QUALQUER PERDA, DANO OU VIOLAÇÃO DE SEGURANÇA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO QUE VOCÊ CONTRATOU COM TERCEIROS; E

(iii) A QUALQUER DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES A TERCEIROS OU FALHA EM TRANSMITIR QUAISQUER DADOS, INFORMAÇÕES OU CONFIGURAÇÕES RELACIONADOS ÀS LICENÇAS.

6. SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

Você pode visualizar a Política de Privacidade da Qualitin clicando aqui.

6.1. Você concorda com a Política de Privacidade da Qualitin aplicável e quaisquer mudanças lhe serão notificadas para ciência e aceite eletrônico.

6.2. Você concorda que a Qualitin poderá tratar e armazenar seus dados de acordo com a Política de Privacidade da Qualitin.

6.3. Sob os termos e condições deste Contrato e de nossa Política de Privacidade, você dá a QUALITIN permissão para combinar os dados identificáveis e anonimizados que você insere ou carrega nas Licenças com aquelas de outros usuários das Licenças e/ou de serviços da QUALITIN. Por exemplo, isso significa que a QUALITIN poderá utilizar seus dados e dados agregados não identificáveis de outros usuários para melhorar as ferramentas ou criar promoções e fornecer formas para você comparar práticas comerciais com outros usuários.

6.4. A QUALITIN é uma empresa global e poderá acessar ou armazenar dados pessoais em vários países, incluindo países que não o seu próprio, na medida em que permitido pela lei aplicável.

6.5. Ao rescindir este Contrato, você poderá solicitar a exclusão de seus dados pessoais. Não obstante, a Qualitin se reserva o direito de manter qualquer informação pessoal ou conteúdo caso seja legalmente solicitada a fazê-lo.

6.6. Nós poderemos utilizar os dados pessoais coletados para informá-lo a respeito de outros produtos e serviços da QUALITIN. Outros serviços, produtos ou promoções poderão ser oferecidos pela QUALITIN a você (“Produtos e Serviços da Qualitin”). Termos, condições e taxas adicionais poderão ser aplicáveis, mediante aceite expresso. Com alguns Produtos e Serviços da QUALITIN você poderá carregar ou inserir dados de sua(s) conta(s), a exemplo, mas não se limitando, de nomes, endereços, números de telefone compras na internet.

6.7. Você dá a QUALITIN a permissão para utilizar informações sobre seu negócio e experiência para nos ajudar a prestar os Produtos e Serviços para você e para melhorar as ferramentas. Você dá a Qualitin permissão para combinar seus dados comerciais, se houver, com os de terceiros, de forma anonimizada. Você também dá à Qualitin permissão para compartilhar ou publicar resultados resumidos relacionados a dados de pesquisa e a distribuir ou licenciar esses dados a terceiros, sempre de forma anonimizada.

6.8. A QUALITIN poderá, por exigência da lei, enviar comunicações a você a respeito das Licenças ou de produtos de terceiros. Você concorda que a QUALITIN poderá enviar essas comunicações por e-mail ou postando-as em nossos sites, com confirmação de leitura.

6.9. Você administrará suas senhas e aceitará atualizações. Você é responsável por administrar de forma segura sua(s) senha(s) para as Licenças e contatar a QUALITIN se tomar conhecimento de qualquer acesso não autorizado à sua conta. As Licenças poderão ser atualizados periodicamente com ferramentas, utilidades, melhorias, aplicativos de terceiros ou atualizações gerais para melhorar as Licenças. Você concorda em receber essas atualizações.

– Por favor se reporte à nossa Política de Privacidade para mais informações.

7. O SEU CONTEÚDO

Você é responsável pelo seu conteúdo. Você é responsável por todos os materiais, dados e informações pessoais (“Conteúdo”) carregados, publicados ou armazenados devido ao seu uso das Licenças.

7.1. Você concede à QUALITIN uma licença mundial, livre de royalties e não exclusiva para hospedar e utilizar qualquer Conteúdo fornecido pelo seu uso das Licenças.

7.2. Salve seu Conteúdo com frequência. Você é responsável por qualquer Conteúdo perdido ou irrecuperável.

7.3. A Qualitin não é responsável pelo conteúdo dos dados enviados por você por meio das Licenças. Você concorda em não utilizar, nem permitir que um terceiro utilize as Licenças para carregar, postar, distribuir, colocar links, publicar, reproduzir, participar ou transmitir qualquer um dos seguintes, incluindo, entre outros:

– Informações ou comunicações ilegais, fraudulentas, difamatórias, obscenas, pornográficas, profanas, ameaçadoras, abusivas, de ódio, de assédio, ofensivas de gênero, raça, religião ou qualquer outra contrária à dignidade humana, inapropriadas ou censuráveis de qualquer tipo, incluindo, entre outros, uma conduta que incentivaria “insultos” a outros, ou responsabilidade criminal ou civil nos termos de qualquer lei municipal, estadual, federal ou estrangeira;

– Conteúdo que personificaria outra pessoa ou representaria falsamente sua identidade ou qualificações ou que constituiria uma violação da privacidade de qualquer indivíduo;

– Salvo, conforme permitido por escrito pela QUALITIN, envio de correspondências desvirtuadas frente ao objetivo do sistema, como oportunidades de investimento, aliciamentos, correntes por carta, esquemas de pirâmide e outra comunicação comercial não solicitada ou o envio de spam ou flooding;

– Vírus, cavalo de troia, worm ou outro software ou dados prejudiciais ou que causem perturbações; e

– Quaisquer informações, software ou Conteúdo que não seja legalmente seu e sem permissão do proprietário do direito autoral ou proprietário dos direitos de propriedade intelectual.

7.4. Você se responsabiliza pelas informações inseridas no SOFTWARE, pelo cadastramento, permissões, senhas e modo de utilização de seus usuários, isentando a QUALITIN ou suas representantes por respectivos conteúdos (informações, senhas, cópias de informações etc.) do SOFTWARE e sua manutenção;

7.5. Você se compromete a não:

– Utilizar o SOFTWARE de forma que viole qualquer lei ou regulamento aplicável ou fora das condições estabelecidas neste Contrato;

– Traduzir, fazer engenharia reversa, descompilar, copiar imagens, códigos ou quaisquer partes do SOFTWARE para utilização fora dele;

– Reproduzir, modificar, copiar, desconstruir, vender, comercializar, revender, alugar, arrendar, atribuir ou transferir o produto licenciado;

– Modificar o SOFTWARE ou mesclar todas ou qualquer de suas partes com outro programa;

– Remover ou alterar qualquer aviso de copyright, marca registrada, ou outro aviso de direitos de propriedade colocados no SOFTWARE ou em parte do mesmo;

– Fornecer acesso ou fornecer qualquer parte das Licenças a um terceiro; e

– Disponibilizar as Licenças em qualquer serviço de compartilhamento de arquivos ou aplicativo de hospedagem.

7.6. Sem prejuízo das demais obrigações previstas no presente Contrato, a QUALITIN obriga-se a oferecer serviço de backup/restore, sem custo adicional, apenas para casos que envolvam corrupção do ambiente ou dos dados do SOFTWARE e este estiver instalado no ambiente da QUALITIN, ou em caso de auditorias internas da própria QUALITIN.

7.7. As Licenças poderão incluir um fórum de comunidade ou outros recursos sociais para a troca de Conteúdo e informações com outros usuários das Licenças e o público (“Fórum de Comunidade”). A QUALITIN não é responsável pelo conteúdo desses Fóruns de Comunidade. Tenha respeito ao interagir com outros usuários em um Fórum de Comunidade, observando o item “a” da cláusula 7 supra. Não revele informações confidenciais ou outras informações que não deseja tornar públicas. Os usuários podem postar hyperlinks para conteúdo de terceiros pelo qual a QUALITIN não é responsável.

7.8. A QUALITIN poderá utilizar livremente o feedback fornecido por você. Você concorda que a QUALITIN poderá utilizar seu feedback, sugestões ou ideias de qualquer forma, incluindo em futuras modificações das Licenças, outros produtos ou serviços, materiais de propaganda ou marketing. Você concede à QUALITIN uma licença perpétua, mundial, totalmente transferível, sub-licenciável, irrevogável, totalmente integralizada e livre de royalties para utilizar o feedback fornecido por você à QUALITIN de qualquer forma.

7.9 A QUALITIN poderá, mas não terá a obrigação de monitorar o acesso das Licenças. Nós poderemos divulgar quaisquer informações necessárias para satisfazer nossas obrigações legais, proteger a QUALITIN ou seus clientes ou operar as Licenças de forma adequada. A QUALITIN, a seu critério exclusivo, poderá recusar-se a publicar, remover ou recusar-se a remover qualquer Conteúdo, no todo ou em parte, supostamente inaceitável, indesejável, inapropriado ou em violação a este Contrato.

8. RENÚNCIA DE GARANTIAS

8.1. SEU USO DAS LICENÇAS, SOFTWARE E CONTEÚDO É FEITO EXCLUSIVAMENTE A SEU PRÓPRIO RISCO. SALVO CONFORME DESCRITO NESTE CONTRATO, AS LICENÇAS SÃO PRESTADAS “DA FORMA COMO SE ENCONTRAM”. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL.

8.2. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A RESPONSABILIDADE TOTAL DA QUALITIN, SUAS COLIGADAS E FORNECEDORES POR TODAS AS REIVINDICAÇÕES RELACIONADAS A ESTE CONTRATO ESTARÁ LIMITADA AO VALOR QUE VOCÊ PAGOU PELAS LICENÇAS DURANTE OS 12 (DOZE) MESES ANTES DA REFERIDA REIVINDICAÇÃO. SUJEITO À LEI APLICÁVEL, A QUALITIN, SUAS COLIGADAS E FORNECEDORES NÃO SÃO RESPONSÁVEIS POR NENHUM DOS ITENS A SEGUIR:

(A) DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, EMERGENTES, PUNITIVOS OU IMPREVISTOS;

(B) DANOS RELACIONADOS A FALHAS DE TELECOMUNICAÇÃO, DA INTERNET, DE COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS, CORRUPÇÃO, SEGURANÇA, PERDA OU ROUBO DE DADOS, VÍRUS, SPYWARE, PERDA DE NEGÓCIOS, RECEITA, LUCROS OU INVESTIMENTOS OU USO DO SOFTWARE OU HARDWARE QUE NÃO ATENDA OS REQUISITOS DE SISTEMA DA QUALITIN.

AS LIMITAÇÕES ACIMA SÃO APLICÁVEIS MESMO SE A QUALITIN E SUAS COLIGADAS E FORNECEDORES FOREM INFORMADOS DA POSSIBILIDADE DESSES DANOS. ESTE CONTRATO ESTABELECE A RESPONSABILIDADE TOTAL DA QUALITIN, DE SUAS COLIGADAS E SEU RECURSO EXCLUSIVO COM RELAÇÃO ÀS LICENÇAS E SEU USO.

8.3. Você concorda em indenizar e isentar a QUALITIN, suas coligadas e Fornecedores de todas e quaisquer reivindicações, responsabilidades e despesas, incluindo honorários e custos de advogados, decorrentes dos danos elencados nos itens (A)_e (B) acima indicados ou de violação deste Contrato (em conjunto, denominados “Reivindicações”). A QUALITIN se reserva o direito, a seu critério exclusivo e a suas próprias expensas, de assumir a defesa exclusiva e controle de quaisquer Reivindicações. Você concorda em cooperar, conforme solicitado pela Qualitin, na defesa de quaisquer Reivindicações.

9. ALTERAÇÕES NO CONTRATO

Nós nos reservamos o direito de alterar este Contrato a qualquer momento e as alterações sempre serão submetidas ao cessionário titular da licença, que deverá formalizar o aceite, sob pena de descontinuidade do contrato.

10. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO

O prazo de vigência para utilização do SOFTWARE é de 12 meses a contar da data de aceite deste Contrato, renovando-se automaticamente pelo mesmo período, caso não haja nenhuma manifestação por quaisquer das Partes em contrário.

11. RESCISÃO DO CONTRATO

11.1. A QUALITIN poderá rescindir este Contrato ou suspender as Licenças imediatamente, caso você deixe de cumprir este Contrato ou não concorde com alguma das alterações eventualmente promovidas e lhe submetidas. Em caso de rescisão, sua licença será desativada e o acesso ao sistema interrompido. A Qualitin poderá encerrar uma conta gratuita a qualquer momento.

11.2. A suspensão do serviço por rescisão garante que os dados serão fornecidos a você no prazo máximo de 30 dias, e não haverá o armazenamento dos seus dados no ambiente da QUALITIN.

11.3. Serão considerados justos motivos para a rescisão imediata do presente contrato, livre de qualquer multa rescisória, o descumprimento das cláusulas contratuais, a falência, insolvência, pedido de recuperação judicial, liquidação ou dissolução de qualquer uma das partes ou configuração de situação pré-familiar ou de pré-insolvência, inclusive com títulos vencidos e protestados ou ações de execução que comprometam a solidez financeira.

12. LEI DE REGÊNCIA DO CONTRATO

12.1. A lei brasileira rege este Contrato.

13. OUTRAS DISPOSIÇÕES

13.1. Este Contrato, incluindo os TERMOS E CONDIÇÕES ADICIONAIS PARA O ICG WEB, constituem o acordo integral entre você e a QUALITIN e substitui todos os entendimentos, comunicações e acordos prévios, verbais ou por escrito, a respeito de seu objeto. Se qualquer tribunal competente determinar que qualquer parte deste Contrato é inválida, essa seção será removida sem afetar o restante do Contrato.

13.2. Os demais termos deste contrato serão válidos e exequíveis. Você não poderá ceder ou transferir direitos e obrigações deste Contrato a ninguém sem a aprovação por escrito da QUALITIN. No entanto, a QUALITIN poderá ceder ou transferir o Contrato sem o seu consentimento a (a) uma coligada, (b) uma sociedade por meio de uma venda de ativos pela QUALITIN ou (c) um sucessor por incorporação. Qualquer cessão em violação a esta Cláusula será nula. Caso deseje solicitar uma transferência deste Contrato, entre em contato com a QUALITIN enviando um e-mail para: atendimento@qualitin.com.

13.3. Você reconhece que os Serviços, incluindo o aplicativo móvel, e o software subjacente podem incluir dados técnicos brasileiros sujeitos a restrições de leis de controle de exportação e regulamentos administrados pelo governo brasileiro. Você concorda e irá obedecer a essas leis e regulamentos, e não irá exportar ou reexportar qualquer parte dos Serviços, em violação a essas leis e regulamentos, diretamente ou indiretamente.

13.4. Se, na defesa de seus direitos, ou para haver a satisfação do quanto lhe é devido, a QUALITIN tiver que recorrer a meios administrativos ou judiciais, terá direito a receber de você, ainda, o reembolso das custas judiciais, despesas de cobrança e honorários advocatícios.

13.5. A QUALITIN pode, a qualquer tempo, suspender a utilização do SOFTWARE caso a utilização deste por você esteja se dando de forma que configure o desrespeito às normas legais vigentes, sem qualquer devolução de quantias pagas por você. A interpretação legal de mudanças solicitadas pelo governo e sua implementação no SOFTWARE serão feitas de acordo com o entendimento da QUALITIN e das consultorias recebidas por órgãos legais competentes.

13.6. Sendo desrespeitada qualquer regra aqui estabelecida ou sendo verificada ilegalidade, a QUALITIN se reserva do direito de interromper temporariamente ou cancelar em definitivo a prestação dos serviços.

13.7. A QUALITIN, neste ato, declara expressamente que o SOFTWARE contratado não infringe qualquer patente, direito autoral, segredo industrial ou quaisquer outros direitos de terceiros ou preceitos legais, nacionais ou estrangeiros.

13.8. Eventuais concessões que venham a ser feitas por ambas as Partes serão consideradas mera liberalidade, não sendo entendidas, em hipótese nenhuma, como novação contratual e/ou alteração das disposições contratuais ora estabelecidas.

13.9. A QUALITIN realizará pesquisas com os usurários do sistema através do próprio SOFTWARE ou por qualquer outro meio, sempre com intuito de melhorar a experiência de utilização do SOFTWARE, atender pretensões dos usuários para melhoria e inovação, bem como também qualificar a prestação dos serviços de suporte.

TERMOS E CONDIÇÕES ADICIONAIS PARA O ICG WEB

14.OBJETO

O ICG WEB são soluções on-line para que as organizações realizem gestão por indicadores por meio de um login. Cada login somente poderá ser utilizada para dar suporte a um usuário.

14.1. Cada um dos produtos e serviços a seguir é designado neste Contrato como “Licença” e em conjunto “Licenças”:

14.2. O uso, por você, das seguintes Licenças prestadas pela Qualitin está sujeito aos Termos e Condições Gerais acima e a estes Termos e Condições Adicionais. Estes Termos e Condições Adicionais prevalecerão em caso de qualquer conflito ou inconsistência com os Termos e Condições acima.

14.3. Caso esteja celebrando este Contrato em nome de uma sociedade ou outra pessoa jurídica, você declara que tem autoridade para vincular essa entidade e suas coligadas a estes termos e condições na qualidade de seu representante autorizado, caso em que os termos “você” ou “seu/sua” farão referência a essa entidade e suas coligadas bem como a você. Se a pessoa jurídica que você representa não concordar com estes termos e condições, você não deve aceitar este Contrato, inscrever-se nem utilizar ou acessar as Licenças como um representante autorizado.

15. MODIFICAÇÕES DAS LICENÇAS

Nós temos o direito, a nosso critério exclusivo, de revisar, atualizar ou de outro modo modificar as Licenças ou alterar seu acesso às Licenças; em quaisquer das hipóteses, você receberá um comunicado informativo sobre tais alterações/melhorias. Você poderá recusar quaisquer mudanças às Licenças interrompendo o uso das Licenças às quais essas mudanças dizem respeito.

16. ASSINATURA

As Licenças são concedidas ao Usuário que paga pelo Serviço com base em uma assinatura anual. Analise todos os detalhes da assinatura que comprar; algumas assinaturas fornecem acesso a um Serviço e outras fornecem acesso a mais de um Serviço.

16.1. O Administrador poderá enviar uma notificação se desejar cancelar a assinatura antes do início do novo período de assinatura.

16.1. Caso a Qualitin não possa cobrar o Usuário pelo método de pagamento escolhido por ele de acordo com este Contrato, nós poderemos rescindir este Contrato e encerrar o acesso às Licenças imediatamente e sem notificação.

16.2. Caso você pare de utilizar as Licenças, a Qualitin terá cumprido seu prazo de assinatura. Não é possível fazer a redução proporcional de taxas pelas Licenças por assinaturas não utilizadas ou reembolsos, mesmo se o acesso as Licenças for cancelado ou encerrado. Após o encerramento de seu acesso às Licenças, você não poderá mais acessar nenhum dado ou Conteúdo das Licenças. Nós sugerimos que você mantenha suas próprias cópias de quaisquer dados ou Conteúdo de que possa precisar já que a Qualitin não é responsável por fornecer acesso ao seu Conteúdo ou às Licenças após qualquer cancelamento ou rescisão deste Contrato.

17.DADOS

17.1. Todas as informações técnicas relativas ao SOFTWARE e documentação associada pela QUALITIN, bem como todas informações provenientes do seu banco de dados, independente da forma em que tenham sido registradas, ou não registradas, que possam ser transferidas de uma Parte à outra (ou aos seus executivos, diretores, empregados ou agentes), ou que tenham sido fornecidas na forma prevista pelo presente Contrato, estão protegidas como segue:

– Permanecerão na propriedade da Parte reveladora;

– Serão utilizadas unicamente para fins de execução deste Contrato;

– Serão protegidas e tratadas em estrita confiança;

– Não serão reproduzidas no todo, ou em parte, exceto da forma necessária para o seu uso autorizado.

17.2. As obrigações de confidencialidade e uso restritivo não se aplicam às partes da Informação que, livres de qualquer obrigação de confidencialidade, já eram do conhecimento da outra Parte, ou que seja de domínio público, ou que a Parte reveladora tenha concordado por escrito não precisarem ser mantidas como confidenciais.

17.3. Dados Pessoais: Caso esteja nos fornecendo dados que não sejam seus, você concorda que forneceu ao proprietário desses dados pessoais uma notificação ou recebeu permissão do proprietário desses dados pessoais, conforme exibido pela lei aplicável, para:

(a) utilizarmos ou divulgarmos os dados de acordo com nossa Política de Privacidade;

(b) movermos os dados para fora do país de residência desse proprietário dos dados pessoais, se aplicável;

(d) de outro modo utilizarmos e divulgarmos os dados de acordo com este Contrato.

(e) Você reconhece e concorda que os dados poderão ser compartilhados entre os usuários de uma mesma empresa ou grupo de licenças e serão visíveis entre si.

17.4. Serviço de Transferência de Dados:

17.4.1. Nós poderemos fornecer a você a oportunidade de transferir seus dados e Conteúdo das Licenças a determinados Produtos de Terceiros online compatíveis ou outros serviços online da Qualitin (os “Serviços Acessórios”) para os quais você se inscreveu ou usa com relação as Licenças (o “Serviço de Transferência de Dados”). Você deverá ser um assinante ativo do Produto de Terceiros ou dos Serviços Acessórios para utilizar o Serviço de Transferência de Dados. Para acessar um Produto de Terceiros ou um Serviço Acessório em seu nome para prestar o Serviço de Transferência de Dados, você deverá nos fornecer seu número de conta, senha, perguntas e respostas de segurança e quaisquer outras informações de login necessárias periodicamente (“Informações de Login”). Nós manteremos suas Informações de Login codificadas e somente as utilizaremos com relação ao Serviço de Transferência de Dados ou de outro modo de acordo com a sua orientação. Você neste ato declara que tem autoridade para fornecer as Informações de Login à Qualitin e nomeia expressamente a Qualitin como sua agente, ou agente de outro terceiro que detenha as Informações de Login, com procuração limitada para acessar quaisquer Produtos de Terceiros ou Serviços Acessórios em seu nome. Com relação a cada Serviço de Transferência de Dados, você receberá uma exportação do seu banco de dados, em arquivo “.xls” ou “.txt”, para que possa manejar seu banco de dados junto a ferramenta a que deseja compartilhá-lo

17.4.2. Você concorda que (a) analisará e cumprirá todos os termos e condições do Produto de Terceiros ou Serviço Acessório antes de acessar o Serviço de Transferência de Dados e (b) não utilizará o Serviço de Transferência de Dados de qualquer maneira que infringiria ou violaria os direitos da Qualitin ou de qualquer outra parte, ou na promoção de qualquer atividade criminosa, fraudulenta ou outra atividade ilegal. Dependendo do Produto de Terceiros ou Serviço Acessório que escolher, você concorda e reconhece, ainda, que seus dados, incluindo suas informações financeiras ou pessoais, poderão ser transferidos por meio do Serviço de Transferência de Dados a outro país no qual os controles de segurança e privacidade podem não ser adequados para a proteção dos dados. Nós não garantimos que você poderá utilizar o Serviço de Transferência de Dados com quaisquer produtos ou serviços específicos. Você somente terá acesso aos Serviços de Transferência de Dados durante o período pelo qual tiver pagado uma assinatura. Os Produtos de Terceiros poderão fazer alterações em seus sites, enviando ou não notificação para nós, que podem impedir ou atrasar o desempenho geral do Serviço de Transferência de Dados.

17.5. Serviço de Recebimento de Dados:

17.5.1. Nós poderemos fornecer a você a oportunidade de transferir determinados dados de um Produto de Terceiros ou um Serviço Acessório para estas Licenças (o “Serviço de Recebimento de Dados”). Você deverá ser um assinante ativo do Produto de Terceiros ou dos Serviços Acessórios para utilizar o Serviço de Recebimento de Dados. Para acessar um Produto de Terceiros ou um Serviço Acessório em seu nome, você deverá nos fornecer suas Informações de Login. Nós manteremos suas Informações de Login codificadas e somente as utilizaremos com relação ao Serviço de Recebimento de Dados ou de outro modo de acordo com sua orientação. Você neste ato declara que tem autoridade para fornecer as Informações de Login à Qualitin e expressamente nomeia a Qualitin como sua agente, ou agente do terceiro proprietário das Informações de Login, com procuração limitada para acessar quaisquer Produtos de Terceiros ou Serviços Acessórios e recuperar dados em seu nome. Com relação a cada Serviço de Recebimento de Dados, você você receberá uma exportação do seu banco de dados, em arquivo “.xls” ou “.txt”, para que possa manejar seu banco de dados junto a ferramenta a que deseja compartilhá-lo.

17.5.2. Você concorda que (i) analisará e cumprirá todos os termos e condições do Produto de Terceiros e Serviço Acessório antes de acessar os Serviços de Recebimento de Dados e (ii) não utilizará os Serviços de Recebimento de Dados de qualquer forma que infringiria ou violaria os direitos da Qualitin ou de qualquer outra parte, ou na promoção de atividade criminosa, fraudulenta ou outra atividade ilegal. Se qualquer Produto de Terceiros cobrar pelo acesso aos dados, você concorda que é responsável por quaisquer taxas devidas e a vencer. Você concorda que os fornecedores dos Produtos de Terceiros, e não a Qualitin, são exclusivamente responsáveis por suas próprias ações ou omissões. A Qualitin não é responsável por nenhum dano, reivindicação ou responsabilidade decorrente ou relacionada a quaisquer Produtos de Terceiros.

17.8.3. Nós não garantimos que você poderá utilizar o Serviço de Recebimento de Dados com quaisquer produtos ou serviços específicos. Você somente terá acesso aos Serviços de Recebimento de Dados durante o período pelo qual tiver pagado uma assinatura. Os Produtos de Terceiros poderão fazer alterações em seus sites, enviando ou não notificação para nós, que poderão impedir ou atrasar a agregação de dados ou o desempenho geral do Serviço de Recebimento de Dados. Seus dados mais recentes de um Produto de Terceiros ou Serviço Acessório poderão nem sempre estar disponíveis nas Licenças. Quaisquer dados obtidos por meio do Serviço de Recebimento de Dados serão disponibilizados nas Licenças e estarão sujeitos aos termos e condições deste Contrato, incluindo nossa Política de Privacidade.

18.OUTROS PRODUTOS E SERVIÇOS.

18.1. Ao utilizar estas Licenças, você concorda que poderemos comercializar ou oferecer a você acesso a produtos ou serviços de terceiros (“Produtos de Terceiros”).

18.2. Você concorda que os fornecedores de Produtos de Terceiros, e não a Qualitin, são exclusivamente responsáveis por suas próprias ações ou omissões. A Qualitin não é responsável por nenhum dano, reivindicação ou responsabilidade decorrente ou relacionada a quaisquer Produtos de Terceiros.

18.3. Você concorda que (a) analisará e cumprirá todos os termos e condições do Produto de Terceiros e (b) não utilizará os Produtos de Terceiros de qualquer forma que infringiria ou violaria os direitos da Qualitin ou de qualquer outra parte, nem na promoção de atividade criminosa, fraudulenta ou outra atividade ilegal.

18.4. Prestadores de Serviços: Nós poderemos utilizar terceiros na operação de nossas Licenças ou para cumprir nossas obrigações contidas neste Contrato ( “Prestador de Serviços”).

18.5. Outros usuários: Nós poderemos fornecer a você a oportunidade para trocar informações com outros Usuários dentro das Licenças ou outros terceiros por meio das Licenças. Você poderá escolher se gostaria de usar ou não a troca de informações. Você concorda que recebeu permissão para comunicar-se com quaisquer terceiros que não forem Usuários e que esses terceiros concordaram com o uso e divulgação pela Qualitin dos dados disponíveis de acordo com este Contrato. Os Usuários com quem você troca informações poderão ter acesso no futuro aos dados fornecidos e você poderá não conseguir restringir esse acesso. Os sistemas da Qualitin poderão extrair determinados dados (ex., números, nomes ou anexos) das informações trocadas e fornecê-los a você em outras partes das Licenças.

19. INFORMAÇÕES DE CONTATO DA CONTRATADA

Direcione quaisquer perguntas, reclamações ou reivindicações a: Rua Cândido Silveira, nº 198, 6º andar, Bairro Auxiliadora, na cidade de Porto Alegre/RS.

20. DO FORO

As partes elegem o Foro da Comarca de Porto Alegre/RS, como único competente para conhecer e dirimir quaisquer questões oriundas do presente contrato, com expressa renúncia de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Política de privacidade

Nós da Qualitin nos dedicamos à qualidade da gestão e entendemos o valor de sua privacidade, por essa razão queremos tornar sua experiência online confiável e segura no alcance dos resultados almejados. A melhor forma de demonstrarmos nosso comprometimento é disponibilizando nossa política de privacidade nas páginas iniciais do site e em todos os procedimentos de cadastro de forma franca e objetiva para que os usuários tenham a liberdade de escolha com responsabilidade.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais).

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, clique em “Alterações da Política de Privacidade” para saber mais.

Bases legais

São as hipóteses legais que nos autorizam a Tratar Dados Pessoais, sendo o consentimento uma delas. Portanto, ao aceitar a esta Política de Privacidade, você está consentindo com o tratamento de seus dados pessoais de acordo com os regramentos previstos nesta Política de Privacidade e para execução do contrato firmado entre Você e a Qualitin.

O que são dados pessoais ou dado pessoal?

É o dado objetivo relativo a uma pessoa física capaz de identifica-la ou que possa tornar possível a sua identificação. São exemplos de Dados Pessoais que permitem a sua identificação: Nome, CPF, RG, endereço, telefone celular, e-mail etc.

O que são os dados sensíveis ou dado sensível?

É qualquer informação sobre características da pessoa como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. Originalmente o sistema não exige dados sensíveis dos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos artigos 5º, II, 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Entretanto, é possível que você crie campos livres onde possa inserir estes dados sensíveis. Recomendamos a não inclusão deste tipo de dado que, uma vez compartilhado, poderá expor internamente as pessoas envolvidas.

O que são dados anomizados ou dado anonimizado?

É o dado relativo ao titular e que não permita sua identificação.

O que é banco de dados?

É o conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

Quais tipos de dados podem ser coletados pela QUALITIN?

Nome, CPF ou RG, endereço, foto, número de telefone, e-mail, dados de pagamento como número de cartão, conta bancária e demais, informações de consumo, incluindo produtos adquiridos e histórico de compras. É possível que a empresa crie campos livres requerendo outros dados.

Como coletamos seus dados?

Coletamos os Dados que você nos fornece por meio de cadastro na Plataformas da Qualitin (site e/ou em nosso aplicativo).

Qual o objetivo da coleta destes dados? Efetivar a compra de nossos produtos e uso de nossos Produtos, Negócios e Experiências.

Quais as principais atividades contempladas por este objetivo? Gerenciar as suas compras e pedidos (como, por exemplo, processar e acompanhar a sua compra).

Qual a autorização utilizada? Execução do contrato, bem como o seu consentimento ao aceitar esta Política de Privacidade.

Coletamos os seus dados através de interações que você tem conosco, como por exemplo, interação com nossos Produtos, Negócios e Experiências, avaliação de nossos produtos e uso das Plataformas, bem como contatos que você tem conosco de forma ativa, como por meio de nossos serviços de atendimento, seja por telefone, e-mail, chat ou presencialmente.

Qual o objetivo da coleta destes dados? Melhorar a sua experiência com o Produto e uso das nossas Plataformas.

Quais as principais atividades contempladas por este objetivo? Responder suas perguntas, interagir com você, ajudá-lo a utilizar da melhor maneira o Produto fornecido pela Qualitin e para notificá-lo sobre informações importantes, benefícios e promoções

Qual a autorização utilizada? Execução do contrato, bem como o seu consentimento ao aceitar esta Política de Privacidade.

Coletamos automaticamente, por meio de Cookies, alguns Dados relativos à sua navegação e ao dispositivo que você usa para acessar as Plataformas.

Qual o objetivo da coleta destes dados? Utilizar informações sobre seu negócio e experiência para nos ajudar a prestar os Produtos e Serviços para você e para melhorar as ferramentas. Combinar seus dados comerciais, se houver, com os de terceiros, de forma anonimizada. Compartilhar ou publicar resultados resumidos relacionados a dados de pesquisa e a distribuir ou licenciar esses dados a terceiros, sempre de forma anonimizada.

Quais as principais atividades contempladas por este objetivo? Informá-lo a respeito de outros produtos e serviços da QUALITIN. Outros serviços, produtos ou promoções poderão ser oferecidos pela QUALITIN a você (“Produtos e Serviços da Qualitin”).

Qual a autorização utilizada? Execução do contrato, bem como o seu consentimento ao aceitar esta Política de Privacidade.

Quais as hipóteses legais para tratamento de dados pessoais que independem do seu consentimento?

O tratamento de dados pessoais sem o seu consentimento apenas será realizado pela QUALITIN em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes:

Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
Para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dos dados;
Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiro;
Para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;
Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais;
Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

Com quem a QUALITIN compartilha os seus dados?

Você dá a QUALITIN permissão/consentimento para combinar os dados fornecidos identificáveis e/ou anonimizados, com aqueles de outros usuários vinculados a QUALITIN. Isso significa que a QUALITIN poderá utilizar os seus dados e dados não identificáveis de outros usuários para melhorar as ferramentas, criar promoções e fornecer melhores práticas comerciais.

A QUALITIN transfere seus dados para outros países?

A QUALITIN é uma empresa global e poderá acessar ou armazenar dados pessoais em vários países na medida em que permitido pela lei aplicável.

Quais são seus direitos como titular de dados pessoais?

Direito de acesso e confirmação da existência de tratamento: é o seu direito de obter da QUALITIN a confirmação de que os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;

Direito a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: é o seu direito de obter da QUALITIN, sem demora injustificada, a retificação dos seus dados pessoais;

Direito a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação Brasileira; é o seu direito de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo contestar a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando a QUALITIN não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;

Direito à portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial: é o seu direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a QUALITIN, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, para possibilitar a transmissão desses dados a outro fornecedor de serviço ou produto;

Direito de eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular: é o seu direito de requerer a eliminação de seus dados pessoais do banco de dados da QUALITIN;

Direito de informação sobre o compartilhamento de dados com entidades públicas e privadas: Neste caso, manteremos no item “Com quem a QUALITIN compartilha os seus dados?” desta Política, a indicação das modalidades e atividades que podem envolver compartilhamento de dados com terceiros. Em todo caso, se você tiver dúvidas ou quiser maiores detalhes, você tem o direito de nos solicitar essas informações, conforme estabelecido no item “Dúvidas sobre esta Política de Privacidade”.

Direito de informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa: É o seu direito de obter informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento para o tratamento dos seus dados pessoas. O seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que pedirmos seu consentimento, você será livre para negá-lo – ainda que, nesses casos, tenhamos que limitar nossos Produtos, Negócios e Experiências.

Direito de revogação do consentimento: É o seu direito de retirar o seu consentimento em relação às atividades de Tratamento baseadas na relação contratual assumida e nessa Política de Privacidade. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente. Se você retirar o seu consentimento, talvez não possamos fornecer determinados produtos e experiências, mas iremos avisá-lo quando isso ocorrer.

Como você poderá exercer os seus direitos?

Você poderá exercer os seus direitos por meio dos canais de comunicação disponíveis no nosso site ou pelo e-mail comunicacao@qualitin.net, detalhando o assunto, a QUALITIN responderá a sua solicitação em até 5 (cinco) dias úteis.

Por quanto tempo os seus dados serão armazenados?

Os dados pessoais são armazenados somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra razão legal para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de decisão judicial, obrigações legais, regulatórias e contratuais, mas não somente.

Ao rescindir o Contrato firmado com a QUALITIN, você poderá solicitar a exclusão de seus dados pessoais. Não obstante, a QUALITIN se reserva o direito de manter qualquer informação pessoal ou conteúdo caso seja legalmente solicitada a fazê-lo ou tenha motivo legal para tanto.

Como seus dados são armazenados?

Todos os dados informados são armazenados em um banco de dados reservado e com acesso restrito às pessoas habilitadas que são obrigadas por contrato a manter a confidencialidade das informações e não utilizá-las inadequadamente.

Como a QUALITIN protege os seus dados?

Tomamos uma série de medidas para proteger suas informações pessoais apresentadas no site Qualitin. Lembramos que nenhum procedimento pela internet é 100% seguro, entretanto, mantemos atualizadas todas as medidas possíveis para minimizar ao máximo qualquer exposição de suas informações na internet e informamos que trabalhamos dia-a-dia para melhorar nossos sistemas. São adotadas medidas para garantir a confidencialidade das informações. Todas as informações em áreas restritas estão seguras graças a um processo de codificação e decodificação chamado “criptografia” que permite a troca de informações entre site e usuários sejam reconhecidas apenas nesse ambiente seguro.

No entanto, a QUALITIN se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário (você), como no caso em que você mesmo transferira seus dados a terceiro.

Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais (data controller)?

O controlador, responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.

Na QUALITIN, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados (data controller) é Henrique Zandona, que poderá ser contactado pelo e-mail: datacontroller@qualitin.net.

Quem é o encarregado da proteção dos seus dados pessoais (data protection officer)?

O encarregado de proteção de dados (data protection officer) é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados, bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações previstas na Lei de Proteção de Dados Pessoais, em outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.

Na QUALITIN o encarregado de proteção de dados (data protection officer) é Gerson Suffert que poderá ser contactado pelo e-mail: dataprotection@qualitin.net.

Compartilhamento de Informações

Ao utilizar este sistema ou fornecer informações pessoais para nós, você concorda que podemos nos comunicar com você por via eletrônica para os seguintes fins: questões de privacidade, assuntos administrativos, assuntos relacionados ao uso das Plataformas, Produtos e Serviços da QUALITIN, bem como promoções. Em todo o processo de comunicação, é considerada esta política de privacidade.

Do seu dever de não fornecer dados de terceiros

Durante a utilização dos serviços e produtos da QUALITIN, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, você deverá fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.

Violação de segurança

A QUALITIN se compromete a comunicar você, em prazo adequado, caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado aos dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

Gerenciamento de Senhas

O acesso a Plataformas, Produtos e Serviços da QUALITIN ocorre mediante login e senha, fornecidos quando do seu cadastro inicial. A senha inicial enviada deve ser obrigatoriamente alterada pelo usuário. Assim, a senha é sua credencial de acesso e deve ser rigorosamente definida e gerenciada por você. As definições de gerenciamento de senha estão disponíveis para você clicando no link.

Você é responsável por manter a guarda, sigilo e confidencialidade de sua senha. Temos o direito de assumir e presumir que qualquer pessoa que acesse as Plataformas, Produtos e Serviços da QUALITIN com uma senha atribuída por você tem poderes para fazê-lo. Você será, portanto, o único responsável pelas atividades de qualquer pessoa nos acessos das Plataformas, Produtos e Serviços da QUALITIN, utilizando-se da senha que você designou.

Recomendações Gerais para proteção da sua Senha

A QUALITIN orienta que você/usuário, dentre outras práticas de segurança:

Não utilize senhas sequenciais ou que contenham dados pessoais, como sua data de aniversário ou de familiares, ou nome de empresa;
Troque a senha regularmente;
Não anote ou exponha a senha na tela do computador;
Troque a senha, sempre que houver mudança de funcionário(s) responsável(is) pelo acesso as Plataformas, Produtos e Serviços da QUALITIN; e
Evite acessar as Plataformas, Produtos e Serviços da QUALITIN em lan houses e lugares públicos.

Orientações Gerais para proteção do seu computador

Manter o software antivírus do seu computador atualizado.
Atualizar sempre que possível os aplicativos do seu computador, tal como sistema operacional, navegador, Office, etc.
Sempre que se ausentar de seu computador, mantenha o mesmo bloqueado.
Todos esses cuidados, em conjunto, ajudam a melhorar a segurança das informações e contribuem para o bom uso das Plataformas, Produtos e Serviços da QUALITIN.

Alterações da Política de Privacidade

A QUALITIN pode ocasionalmente atualizar esta política. Vamos notificá-lo sobre mudanças significativas na forma como tratamos informações pessoais, enviando um aviso para o e-mail especificado em inscrição na QUALITIN, para ciência e posterior aceite eletrônico.

Com o dinamismo das relações digitais, a Política de Privacidade e Segurança pode ser modificada, alterada, acrescentada pela QUALITIN periodicamente, sem prévia comunicação. Portanto, é recomendável a leitura recorrente das disposições contidas nesta Política. Ao utilizar-se das Plataformas, Produtos e Serviços da QUALITIN, após tais mudanças, você está consentindo novamente com os termos da Política de Privacidade revisada.

Dúvidas sobre esta Política de Privacidade

Qualquer questionamento sobre nossa política de privacidade deve ser endereçado para dataprotection@qualitin.net.

Aceite

Ao dar seu aceite eletrônico, você/o usuário cadastrado, está concordando, ou seja, dando seu consentimento, de forma EXPRESSA em relação a esta Política de Privacidade.

Do Direito aplicável e do foro

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, como único competente para conhecer e dirimir quaisquer questões oriundas da presente Política de Privacidade, com expressa renúncia de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.